Gestão Pública: Criando Requisitos para a Carreira Política

Sumário

Introdução: A Crise Gerencial e o Custo-Benefício Social

A crise de confiança na política não é apenas ideológica; ela é também gerencial. A inexperiência e a falta de rigor na alocação de recursos geram um ciclo vicioso de má gestão.

  • No Executivo: Historicamente, os cargos de liderança são ocupados por figuras que, muitas vezes, não possuem experiência comprovada em gestão, negociações ou liderança complexa. A inexperiência de um gestor compromete o futuro de uma cidade ou de um país.
  • No Legislativo: Este poder frequentemente gera um custo exorbitante aos cofres públicos. Além do alto gasto, a presença ou interação dos legisladores é sentida somente nas partes mais altas da discussão pública, o que o distancia da vida cotidiana e diminui sua efetividade.

A política, por sua vez, deve ser vista como mais uma carreira profissional que exige dedicação, conhecimento técnico e preparação através de uma progressão gradual. Não é mais aceitável que a inexperiência comprometa o futuro de uma nação.

Para resolver essa equação, nosso princípio é claro: cada nível de poder deve ter um pre-requisito para a vaga e ser dimensionado pelo seu custo-benefício social. Para isso, criamos uma hierarquia que exige experiência e formação prévia e estabelecemos cargos em regimes de trabalho e remuneração coerentes com a dedicação necessária.

A Estrutura e Progressão de Carreira

O nosso modelo de reestruturação estabelece uma hierarquia em quatro níveis (Municipal, Cantonal, Estadual e Federal), baseada no princípio de que a questão geográfica também influencia na qualidade da gestão. Baseados nesse cenário, temos o seguinte plano:

Nível 1: Municipal (O Ponto de Partida)

O nível Municipal é a fundação da carreira política, focado na gestão direta e na máxima proximidade com o cidadão (dentro da nova estrutura de cidades menores).

A Central Municipal agiria como um Hub de serviços públicos, agregando as funções de cartórios (notas, civil, eleitoral), Receita Federal, Poupatempo e outros serviços. Uma vez recebida a solicitação, a Central tomaria a providência ou encaminharia ao órgão responsável, servindo como facilitador e fazendo o acompanhamento em nome do cidadão.

O novo Presidente Municipal tem que fazer um curso de pos-graduação em Gestão Pública em sua primeira eleição. O novo Conselheiro deve fazer um curso básico em Direito Público.

Eleitores votam para preencher as 10 cadeiras fixas do conselho. O conselheiro mais bem votado se torna automaticamente o presidente do conselho (totalizando 11 cadeiras), e sua vaga é reposta pelo suplente direto.

CargoTipo de TrabalhoRequisitosReeleição Máxima
Presidente Municipal (antigo Prefeito)Integral (Regime CLT). Salário de executivo de pequeno porte.Maior de 25 anos. Formação técnica ou superior em áreas correlatas à administração, ou experiência mínima de 2 anos como gestor em empresas.2x (seguidas ou não)
Conselheiro Municipal (antigo Vereador)Parcial (2 dias/mês), recebe apenas ajuda de custo.Maior de idade, alfabetizado. Nenhuma formação superior exigida.3x (seguidas ou não)

Nível 2: Cantonal (Coordenação e Auditoria)

Neste nível, o Presidente se preocupa menos com o dia a dia dos cidadãos e deve agir como um Coach dos novos presidentes municipais e ajudar no planejamento da relação entre as cidades vizinhas, sendo um estágio essencial de aprendizado regional.

Tanto o novo Presidente quanto o novo Conselheiro devem fazer um curso sobre auditoria pública e devem aprovar as contas dos municípios.

Eleitores votam para preencher as 20 cadeiras fixas do conselho. O conselheiro mais bem votado se torna automaticamente o presidente do conselho (totalizando 21 cadeiras), e sua vaga é reposta pelo suplente direto.

CargoTipo de TrabalhoRequisitos e Foco PrincipalReeleição Máxima
Presidente CantonalIntegral (Regime CLT). Salário de executivo de médio porte.Experiência obrigatória como Presidente Municipal. Foco: Treinar, acompanhar e auditar os novos presidentes municipais, e achar soluções regionais.1x (sem reeleição)
Conselho CantonalParcial (2 dias/mês) recebe apenas ajuda de custo.Experiencia como Presidente ou Conselheiro Municipal. Foco em Auditoria e Sabatinas dos Presidentes Municipais.3x (seguidas ou não)

Nível 3: Estado (Governança regional)

O nível Estadual exige muita dedicação, dadas as necessidades de viagem pelo território e as responsabilidades com segurança pública, saúde e o controle fiscal da região, sendo a primeira instância do poder executivo de grande escala.

O novo Presidente deve fazer um curso sobre crescimento sustentável. Tanto o novo Presidente quanto o novo Conselheiro devem fazer um curso sobre direito fiscal.

Eleitores votam para preencher as 50 cadeiras fixas do conselho. O conselheiro mais bem votado se torna automaticamente o presidente do conselho (totalizando 51 cadeiras, e sua vaga é reposta pelo suplente direto.

CargoTipo de TrabalhoRequisitos e Foco PrincipalReeleição Máxima
Presidente Estadual (Antigo governador)Integral (Regime CLT). Salário de executivo de grande porte.Experiência obrigatória como Prefeito Cantonal.2x (seguidas ou não)
Conselheiro Estadual (Antigo Deputado Estadual)Parcial (4 dias/mês) recebe apenas ajuda de custo.Experiência obrigatória como Conselheiro ou Presidente Cantonal.3x (seguidas ou não)

Nível 4: Federal (A Liderança Nacional)

O topo da carreira, exigindo a máxima experiência gerencial e legislativa.

O novo Presidente deve fazer um curso sobre planejamento militar. Tanto o novo Presidente quanto o novo Conselheiro devem fazer um curso sobre relações internacionais.

A nova posição de Senador, sem a possibilidade de reeleição e com requisitos de formação acadêmica mais amplos, busca trazer um contrapeso científico ao cenário político. Os novos Senadores devem fazer um curso de aprimoramento em gestão pública, direito público e relações internacionais, caso necessário.

O Conselho de Ética do Senado é feito pelo Conselho Federal, e o do Conselho Federal é feito pelo Senado, garantindo uma fiscalização cruzada e menos parcial.

Eleitores votam para preencher as 100 cadeiras fixas do conselho. O conselheiro mais bem votado se torna automaticamente o presidente do conselho (totalizando 101 cadeiras), e sua vaga é reposta pelo suplente direto.

Eleitores votam para preencher as cadeiras do Senado (valor fixo de 2 cadeiras por Estado). A reposição do Senador é feita por eleição alternada (como o mandato é de 8 anos, a cada 4 anos um novo é eleito). A cada 6 meses, os senadores elegem internamente um novo presidente do Senado.

CargoTipo de TrabalhoRequisitos e Foco PrincipalReeleição Máxima
Presidente FederalIntegral (Regime CLT). Salário de executivo de multinacional.Experiência obrigatória como Prefeito Estadual.2x (seguidas ou não)
Conselheiro Federal (Deputado Federal)Integral (Regime CLT). Salário de executivo de grande porte.Experiência obrigatória como Conselheiro ou Presidente Estadual.3x (seguidas ou não)
Senador da RepúblicaIntegral (Regime CLT). Salário de executivo de grande porte.Maior de 30 anos. Pós-graduação em Administração Pública, Direito, Economia ou Filosofia.1x (total de 8 anos)

Conclusão

O sistema de Hierarquia de Cargos é a garantia de que a inexperiência não será mais um passaporte para a liderança. Ao exigir experiência e formação progressiva, garantimos que os cargos executivos sejam ocupados por gestores comprovados e que os legislativos se tornem mais preparados, eficazes e com custo-benefício coerente.

A profissionalização da política não é um luxo, mas uma necessidade urgente para o desenvolvimento do país.

Você concorda que a obrigatoriedade da experiência em níveis inferiores é essencial para a qualidade da gestão pública? Deixe seu comentário e continue traçando o vetor para o futuro do Brasil.

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