Introdução: Dilemas comuns nas eleições
Quem acompanha a política sabe que, de dois em dois anos, duas velhas assombrações voltam a rondar o debate público: o voto útil e o voto de cabresto.
O primeiro é aquele sentimento de frustração que quase todo eleitor já sentiu. Você gosta genuinamente de uma proposta ou de uma linha ideológica de um bloco menor, mas as pesquisas dizem que eles não têm chances. Com medo de que o candidato que você mais rejeita vença, você abre mão das suas convicções e vota no “menos pior”. O sistema atual nos força a mentir sobre nossa real preferência.
O segundo, embora pareça uma relíquia do Brasil coronelista do século passado, se modernizou. O voto de cabresto hoje não precisa de capangas na porta da seção; ele acontece por meio da coação econômica, da pressão de lideranças locais ou de milícias urbanas. O eleitor é pressionado a dar seu voto único a um padrinho político, sob o risco de sofrer retaliações.
O que quase ninguém se pergunta é: e se o erro não estiver no eleitor, mas na mecânica da nossa urna?
O que é a Votação por Aprovação?
A solução para esses dilemas majoritários pode ser um sistema surpreendentemente simples chamado Votação por Aprovação (Approval Voting).
No modelo tradicional brasileiro, o eleitor tem direito a escolher apenas um candidato para cargos do Executivo (Prefeito, Governador ou Presidente). Se você digita o número de um, anula a chance de apoiar qualquer outro.
Na Votação por Aprovação, a lógica muda por completo. A cédula ou a urna eletrônica apresenta a lista de candidatos e o eleitor responde a uma pergunta simples para cada um deles: “Você aprova este candidato para o cargo?”.
Você pode marcar “Sim” para quantos candidatos quiser. Pode votar em apenas um, em três, em quatro ou em nenhum. Cada aprovação conta como um voto completo, e o candidato que acumular o maior número de aprovações no total da população vence a eleição.
Se ainda adicionarmos a camada das Centrais Partidárias sugerida em outro texto aqui do site (Novo Pacto Partidário: Uma Solução Radical para a Crise Ideológica), para cargos majoritários (como Prefeito, Governador, Presidente e as duas vagas do Senado), a urna eletrônica apresenta a lista das grandes Centrais Partidárias — as federações que representam as visões de mundo em disputa. O eleitor, então, responde a uma pergunta simples para cada uma delas: “Você aprova esta visão de governo?”. Você pode marcar “Sim” para quantas centrais quiser e os mais votados assumem as cadeiras.
De onde veio essa ideia e onde é usada?
Embora o conceito matemático tenha sido formalizado por cientistas políticos e teóricos dos jogos na década de 1970 (como Steven Brams e Peter Fishburn), a ideia de aprovar múltiplos candidatos tem raízes históricas profundas. Ela foi usada na República de Veneza no século XIII e na eleição de secretários de Estado no século XIX.
Hoje, a Votação por Aprovação está ganhando força como uma alternativa moderna para oxigenar democracias travadas pela polarização. Nos Estados Unidos, a cidade de Fargo (Dakota do Norte) adotou o sistema em 2018 para suas eleições municipais, seguida por St. Louis (Missouri) em 2020. O resultado nessas cidades foi imediato: campanhas mais propositivas, menor rejeição mútua e a eleição de líderes com maior consenso entre a população.
O antídoto contra o Cabresto e o Voto Útil
Mas como essa mudança mecânica resolveria os problemas crônicos das eleições para o Executivo e o Senado? A resposta está na perda de controle por parte dos manipuladores do sistema.
O fim do Voto Útil
Com a Votação por Aprovação, o voto útil deixa de fazer sentido. Se você se identifica com uma vertente ideológica de uma central ou partido menor, mas tem medo de que o “pior cenário” vença, você não precisa escolher entre o coração e a estratégia. Você pode simplesmente votar no candidato que você ama e no com maior chance de ganhar que serve como barreira contra quem você rejeita. Isso dá força real às novas lideranças, pois o eleitorado perde o medo de expressar seu apoio verdadeiro.
O esvaziamento do Voto de Cabresto
O voto de cabresto depende da exclusividade: o opressor precisa garantir que o seu candidato receba o único voto disponível daquele cidadão. No sistema de aprovação, mesmo que o eleitor seja coagido a votar na Central/Candidato X (para evitar retaliações), ele mantém a liberdade de marcar “Sim” também para Y e Z. O poder do coronel político é drasticamente diluído.
E o Parlamento? Por que indivíduos ainda importam
Diferente do Executivo e do Senado, o Legislativo (Deputados e Vereadores) exige uma mecânica completamente diferente.
Engessar o Parlamento em listas fechadas decididas pelos partidos abre as portas para a corrupção interna e o favoritismo dos “caciques” partidários. Para que a democracia seja real, o cidadão precisa continuar votando livremente nos candidatos a parlamentares.
É na escolha do indivíduo que o eleitor premia o mérito, a história e a qualificação técnica do candidato. O Parlamento deve ser o espelho das pessoas que compõem a sociedade, fiscalizando o Executivo que foi escolhido pelo consenso das grandes ideias.
Conclusão
Mudar o sistema de votação não é uma discussão sobre tecnologia; é uma discussão sobre design institucional. Dar ao cidadão o direito de aprovar projetos no Executivo e escolher livremente seus representantes no Legislativo é o passo definitivo para libertar o voto das amarras do medo.
Você concorda que a obrigatoriedade da experiência em níveis inferiores é essencial para a qualidade da gestão pública? Deixe seu comentário e continue traçando o vetor para o futuro do Brasil.
E você, já teve que abrir mão do seu candidato favorito em uma eleição presidencial para fazer o famoso “voto útil”? Como você acha que a Votação por Aprovação mudaria a forma como você vota? Deixe seu comentário abaixo!
